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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:23
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 11:02
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:32
Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso
O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523) ajuizada pelo Estado de São Paulo, para permitir o prosseguimento da análise dos requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

Não restando aprovada a real quantidade de álcool no organismo do acusado, impossível a aplicação de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena o condutor de veículo automotor sob efeito de até 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 13:04
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 18:15
Aprovação de apenas 16% foi a pior da história do Exame de Ordem em MS
Para falar sobre o baixo índice de aprovação que classificou como ?catastrófico?, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu a imprensa em entrevista coletiva, hoje, na sede da Seccional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 19:33
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 16:36
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:37
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:43
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:04

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